EDITAL Nº 02/2025 – PROCESSO SELETIVO COMPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE PROFESSORES(AS) – COORDENADORES(AS) DOS NÚCLEOS INTERNOS DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E EM DIREITOS HUMANOS (NEADH)

A COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES-ÉTNICAS E DIVERSIDADE do INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IEMA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CONSUP/IEMA nº 02, de 22 de maio de 2024, torna público o presente edital de seleção de professores(as)-coordenadores(as) a comporem os Núcleos Internos de Educação Antirracista e em Direitos Humanos (NEADH) a serem implementados nos IEMAS Plenos (IP). Os NEADHs reger-se-ão pelas disposições das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão da história e da cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar, com enfoque em todas as áreas do conhecimento, promovendo a valorização da diversidade étnico-racial e o respeito às diferentes identidades culturais. Também serão observadas as disposições da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade étnico-racial e para o combate ao racismo no ambiente escolar.