13/12/2022 4:16 pm

IEMA Peritoró recebe nome em homenagem ao lavrador Francisco de Assis Ferreira

O prédio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Vocacional do Campo, no município de Peritoró, distante 281 km de São Luís, recebeu ontem, dia 12, o nome do trabalhador rural e sindicalista, Francisco de Assis Pereira, defensor dos Direitos Humanos, morto no ano de 1991, na cidade de Codó, em decorrência da sua luta pela defesa do direito a terra.

A solenidade, para devida fixação de placa in memoriam ocorreu em defesa de sua memória, em atenção às recomendações do caso nº 12.786 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e como forma de reparação social. A ação fez parte da Semana Estadual dos Direitos Humanos, promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O diretor-geral do IEMA, Alex Oliveira; a secretária estadual, Amanda Costa (Sedihpop); representantes da família do homenageado e autoridades do município de Peritoró estiveram presentes neste momento solene.

Homenagem

O evento destacou uma ação de memória e verdade sobre crimes contra a vida de defensores e defensoras dos Direitos Humanos, que são, geralmente, criminalizados (as).

Em 2021, o Governo do Maranhão realizou a cerimônia de assinatura do acordo do caso 12.726/ Francisco de Assis Ferreira e familiares, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O ato se deu em consonância com a conclusão da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela responsabilidade civil do Estado Brasileiro no assassinato do lavrador, em virtude da luta pela terra, ocorrido em 1991, em Codó; e pela necessidade de reparação econômica e imaterial, reabertura das investigações, atenção à saúde dos familiares e estruturação de políticas públicas de não repetição.

À época, o diretor-geral do IEMA, Alex Oliveira, anunciou a construção de uma nova unidade do IEMA, na cidade de Peritoró, que receberia o nome de Francisco de Assis Ferreira, em homenagem ao lavrador que perdeu a vida em decorrência de sua luta para morar e trabalhar pela sua terra.

Francisco de Assis Pereira

Assis, como era conhecido, foi assassinado com um tiro no peito e outro nas costas, em uma emboscada, no dia 5 de novembro de 1991, quando retornava da roça para almoçar em casa, na gleba Conceição do Salazar, no município de Codó. O lavrador e liderança sindical tinha 44 anos e lutava pela garantia da terra.

No final da década de 1950, um fazendeiro registrou, indevidamente, as terras e tentava expulsar as famílias de trabalhadores rurais do local. Em 2001, diante do arquivamento do caso na justiça brasileira, a Justiça Global e a SMDH recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando e responsabilizando o Estado brasileiro pela morte de Assis.